O Poder Judiciário no Rio Grande do Norte — Tribunal de Justiça (TJRN), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) e Justiça Federal no RN (JFRN) — criaram o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê local Pop Rua Jud – Poti). A assinatura do Ato Conjunto aconteceu nesta segunda-feira (25), na sede do TRT-RN e contou com a presença dos representantes das instituições envolvidas.
O Comitê Local Pop Rua Jud – Poti tem co objetivo de atuar de forma articulada e propositiva com o objetivo de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção dos direitos da população em situação de rua. Além de executar e promover as políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua no Rio Grande do Norte.
Criado com base na Resolução n° 425, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidade.
A vice-presidente do TJRN, desembargadora Berenice Capuxú, representou o Tribunal potiguar na assinatura do convênio, que contou ainda com a participação do presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Serrano da Rocha, o desembargador Eridson Medeiros, coordenador do PopRua Jud no TRT-21 e diretor da Escola Judicial e daa juíza Marcella Alves de Villar, representando o GT do Pop Rua Jud.
Pela Justiça Federal do RN, o juízes Federal Marco Bruno Miranda, Caio Diniz Fonseca e o diretor do Fórum da JFRN, Fábio Luiz de Oliveira Bezerra.
Assinaram ainda o ato conjunto a desembargadora Presidente do TRE-RN, Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo, e a juíza auxiliar da presidência do TRE, Ana Paula Barbosa.
Para o Presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Rocha, o Pop Rua Jud “é uma forma da Justiça se aproximar mais ainda da população”, mostrando seu papel social. Isso “principalmente para uma população carente, que passa por grandes necessidades”.
Já o desembargador Eridson Medeiros ressaltou que “essas políticas do Judiciário vêm confirmar o compromisso com a cidadania brasileira, pois os Tribunais descem dos pedestais e se aproximam da sociedade”.
Desde 2023, o TRT-RN vem participando como instituição realizadora e parceira deste mutirão de cidadania voltado à pessoas em vulnerabilidade social, nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó.
