Nesta terça-feira (23), 3.539 internos do sistema prisional do Rio Grande do Norte iniciaram as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025. Do total, 2.211 concorrem à certificação do Ensino Fundamental e 1.328 à do Ensino Médio.
O exame representa uma oportunidade para que os privados de liberdade obtenham certificações de conclusão dos ensinos Fundamental e Médio, mesmo durante o cumprimento da pena, funcionando como importante instrumento de ressocialização e reintegração social.
As provas serão aplicadas em 20 unidades prisionais do Estado. Promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Encceja é destinado a quem não concluiu os estudos na idade adequada. A participação é voluntária e gratuita, e as provas são aplicadas nos próprios locais de custódia.
O exame possui o mesmo nível de exigência da população em geral, com 120 questões distribuídas em quatro provas. No Ensino Fundamental são aplicadas as disciplinas de Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, História, Geografia e Redação. No Ensino Médio: Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, além de Redação.
De acordo com a Resolução nº 391/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os aprovados que obtiverem a certificação terão direito à remição de pena. A diretriz nº 044 do CNJ também reforça a importância do acesso à educação como caminho para a ressocialização e estimula a realização de iniciativas semelhantes.
No Rio Grande do Norte, o Departamento de Promoção à Cidadania (DPC), órgão da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), é responsável por mobilizar internos e policiais penais para as inscrições e aplicação das provas. Atualmente, o sistema penitenciário estadual oferta educação nos níveis fundamental, médio, técnico e superior.
