SEAP e ITEP firmam acordo para garantir mais segurança na identificação das pessoas presas
O diretor do Itep, Marcos Brandão, explicou que o órgão oferecerá treinamento, à regulamentação formal do uso dos sistemas e os kits para as unidades do Sistema Penitenciário.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a segurança pública, a justiça e a administração penitenciária por meio da coleta e armazenamento de impressões digitais e fotografias dos indivíduos privados de liberdade, integrando os dados ao banco biográfico e biométrico do ITEP, além de compartilhar sistemas tecnológicos e de informação. A medida, na prática, visa garantir a segurança, o controle e a gestão da população carcerária, evitando erros provenientes de fraudes.
A identificação com a impressão digital evita a fraude documental, promovendo maior eficiência na detecção de multiplicidades de qualificação, como a utilização de nomes falsos para evitar a prisão ou responsabilização em processo criminal, além de casos de pessoas presas injustamente por apresentarem nomes homônimos ao de criminosos. “Estamos aprimorando o processo de identificação de pessoas privadas de liberdade nas unidades do sistema prisional do Estado. A identificação precisa permite a criação de um cadastro completo da pessoa presa, abrangendo registros civis, criminais e infracionais”, disse o secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi.
O diretor do Itep, Marcos Brandão, explicou que o órgão oferecerá treinamento, à regulamentação formal do uso dos sistemas e os kits para as unidades do Sistema Penitenciário. “O Acordo permite compartilhamento de dados para consultas de informações da qualificação civil e criminal, pesquisa e extração de relatórios nos sistemas de informações e procedimentos de ambos os órgãos”, disse.
A SEAP realizará a coleta de dados no momento de entrada e saída do sistema prisional. Antes do acordo, o Itep realizava a coleta de dados nas unidades prisionais através de mutirões. O Instituto fornecerá suporte e treinamento técnico continuado às unidades da SEAP, garantindo o pleno funcionamento dos equipamentos e sistemas integrados ao longo do projeto.
