Pressão na Câmara: Prefeita de Doutor Severiano quer R$ 600 mil para festa em meio a Estado de Emergência
Doutor Severiano está em Estado de Emergência desde o ano passado, especialmente na zona rural, afetada por estiagens e dificuldades socioeconômicas.
Uma movimentação atípica marcou a sessão desta segunda-feira (07) na Câmara Municipal de Doutor Severiano, no Alto Oeste potiguar. Diversos moradores compareceram à sede do Legislativo, muitos deles pela primeira vez, em uma demonstração de interesse e, segundo relatos, também de pressão popular em torno da votação do Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria da prefeita da cidade, professora Maria de Fátima (PSD).
O projeto, encaminhado pelo Executivo, solicita autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 600 mil destinados à realização das festividades de emancipação política do município, celebrada no dia 10 de maio.
A proposta, no entanto, esbarra em uma recomendação da Nota Técnica Conjunta nº 1/2025, assinada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que orienta os municípios a evitarem a realização de eventos festivos enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública.
Doutor Severiano está em Estado de Emergência desde o ano passado, especialmente na zona rural, afetada por estiagens e dificuldades socioeconômicas. O decreto de calamidade atual tem vigência até o dia 21 de abril, o que inviabilizaria legalmente a votação do projeto neste momento.
Diante da recomendação dos órgãos de controle, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, decidiu retirar o projeto de pauta, alegando prudência e respeito à legalidade.
Nos bastidores, comenta-se que a presença maciça de apoiadores da prefeita na sessão teria como objetivo pressionar os vereadores a aprovar a matéria, mesmo diante do risco de eventual responsabilização por improbidade administrativa.
O município de Doutor Severiano foi emancipado de São Miguel em 10 de maio de 1962, por meio da Lei Estadual nº 2.784. Antes disso, era conhecido como distrito de Mundo Novo.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o municipio de Doutor Severiano, tem uma população estimada em 7.253 habitantes, basedado em dados de 2024.
