Em visita recente ao Rio Grande do Norte, o secretário Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), André Garcia, destacou que o Pavilhão de Reintegração Social do Complexo Penitenciário Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN), em Mossoró, é “um modelo a ser seguido pelas outras unidades do Brasil”. Na unidade que virou referência nacional, todos os privados de liberdade são classificados e têm acesso à educação, profissionalização e oportunidade de trabalho, num ambiente humanizado, com segurança, controle e disciplina.
O Pavilhão é uma iniciativa da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e Vara de Execuções Penais de Mossoró (VEP), através da assinatura do Termo de Cooperação Técnica Nº 53. A VEP participou ativamente da normatização do novo pavilhão, que visa ser uma unidade produtiva e geradora de emprego e renda.
O secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, explicou que atualmente os internos estão participando de cursos do SENAI em manutenção de ar condicionado e elétrica predial. Além disso, ele destacou que quinze detentos trabalham na produção de terços, recebendo pela produção e remindo a pena e outros doze cultivam mudas de cajueiro para serem doadas aos agricultores afetados pela seca. Mais de 150 mil mudas já foram doadas. “Vamos avançar ainda mais com a implantação de uma fábrica de blocos de concreto intertravados e em outras ações que ofereçam oportunidades de reinserção social”, disse.
Os recursos para a nova fábrica são garantidos pelo Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), através da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). “O local da fábrica já está pronto, aguardando a chegada das máquinas”, adiantou Helton Edi.
Os internos foram selecionados nos moldes da classificação internacional, realizando a análise de risco, verificando os antecedentes, a conduta carcerária, a análise biopsicossocial, coletas de digitais, além das condições de saúde e aptidão ao trabalho. O pavilhão é equipado com duas salas de aula multiuso, laboratório de informática, além de todo aparato de segurança como monitoramento por câmeras e celas com trancas automatizadas.
