O sistema penitenciário brasileiro, marcado desde o início por superlotação, violência e negligências sistêmicas, prometeu (e promete) esporadicamente “humanizar” as prisões ao longo das décadas como ocorreu com as construções do Complexo do Carandirú no Estado de São Paulo nos anos 1940 e com o Presídio Central de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul (ambos viraram pó). Uma iniciativa do mesmo tipo, o chamado “Método/Modelo” APAC, surgiu no início dos anos 1970, no auge da Ditadura Militar, como uma abordagem do cárcere baseada na fé e “humanizada”, buscando ressocializar os detentos através da “dignidade”, “respeito” e “comunidade”. A APAC conquistou elogios e patrocínio estatal, porém recentes fechamentos de unidades após investigações de órgãos como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, assim como alegações de compadrio e falta de transparência, revelam a fragilidade inerente e contradições dentro do “método.” O fracasso da APAC não é meramente um revés operacional, mas um sintoma do colapso mais amplo do “ideal ressocializador” (um projeto penal inglês do século XIX que repetidamente cedeu em face da violência estrutural, corrupção institucional e a desigualdade não só na Europa mas especialmente no Brasil).
O passado promete: A ascensão do “Método APAC”
Criação do advogado e jornalista católico Mário Ottoboni, embora originada no interior de São Paulo, caiu nas graças das autoridades de Minas Gerais, onde se expandiu com sua visão “alternativa” às prisões brasileiras. Sem guardas armados, sem uniformes, sem cigarros e uma forte ênfase na “fé, educação, disciplina e trabalho/laborterapia”, tais unidades foram vendidas ao público como locais de tratamento para “recuperandos” (para individualizar o criminoso, como se mudar a nomenclatura resolvesse o problema). Embora só atendam 3% da população carcerária do Brasil, alegam índices de reincidência baixos embora os grupos inseridos sejam homogêneos e pré-selecionados.
Por décadas, o modelo cresceu com apoio da Fraternidade de Assistência aos Condenados (FBAC) e com colaboração do Poder Judiciário. No entanto, as bases religiosas do “método” e sua dependência em voluntários e doações tornou-a vulnerável à irregularidades institucionais e penalizações, ironicamente levantando questionamentos sobre sua confiabilidade e transparência.
O colapso: Conclusões do MNPCT e “Os Guri da APAC”
Em 2024, o fechamento de várias unidades da APAC após inspeções do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que encontrou provas perturbadoras de abusos, má-gestão e sérias violações éticas. Relatórios detalharam abusos físicos e psicológicos, participação religiosa forçada e o uso da velha e lucrativa figura do “Chaveiro” presente nas cadeias brasileiras, causando a erosão da confiança da sociedade.
Em junho de 2025 foi noticiado o esquema “Os Guri da APAC” na unidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, investigado desde 2023, onde “recuperandos” e a direção foram acusados de cometerem uma série de atos ilícitos. Tais descobertas mostram que a dependência do “método” em entes privados e estruturas de governança opacas tornam difícil assegurar a transparência e a aplicação da lei. Enquanto a APAC sempre se vangloriou de sua independência do “sistema prisional comum” embora umbilicalmente dependente do mesmo, no fim se isenta das formas necessárias de controles democráticos. Os mesmos elementos que tornaram a APAC atraente (autonomia, comunidade e fé) também a tornaram vulnerável à ações autoritárias e má-conduta.
O fracasso maior: A morte do Ideal Ressocializador
O colapso da APAC não pode ser totalmente compreendido sem inseri-la no contexto histórico mais amplo da Reforma Penal no Brasil. Desde o Século XIX, o Brasil flertou com o “modelo ressocializador”, inspirado pelos ideais do Iluminismo e teorias penais europeias e dos Quakers norte-americanos (criadores do termo “Penitenciária”, inspirados nos antigos monastérios). As prisões deveriam “corrigir” ao invés de meramente punir. No entanto, como Michel Foucault e Angela Davis observaram, o sistema carcerário geralmente utiliza a retórica da ressocialização e do “tratamento penal” para mascarar mecanismos de controle, exclusão e dominação política e social.
No Brasil, tais contradições são amplificadas por profundas desigualdades estruturais, racismo e políticas de encarceramento em massa. O estado não valoriza a educação, o trabalho e a saúde para a população e ainda espera que as cadeias façam isso de forma milagrosa. Esforços de “ressocialização” e “justiça restaurativa” se tornam vazios quando detentos retornam às mesmas condições precárias que os levaram ao cárcere. Neste sentido, o “método APAC” meramente replicou os fracassos da fantasia ressocializadora, apostando na reforma moral e da responsabilização individual dos condenados enquanto ignora injustiças sistêmicas.
Conclusão
A recente implosão do “método APAC” nos serve de lição: Nenhum método irá funcionar como ressocializador em uma sociedade fundamentalmente injusta. Assim como o Carandirú, desabou com o peso de suas próprias contradições (prometendo dignidade enquanto pratica conformidade, oferecendo autonomia enquanto evita qualquer tipo de responsabilização).
Ao invés de romantizar as APAC ou apostar na chamada “Bukelização”, devemos agir sabendo que a verdadeira “reforma prisional” requer investimentos pesados em infraestruturas sociais e na democratização do judiciário e não terceirizar a “ressocialização” a iniciativas mal regulamentadas em comunidades sem recursos. O sonho de uma prisão “humanizada” não está apenas desaparecendo, pode ter sido sempre uma miragem.
Guilherme Antônio de Oliveira
Email: guilhermeao94@gmail.com
Professor, tradutor, acadêmico de biblioteconomia.
