Ministério Público vê “desvio de finalidade” em nomeação de ex-prefeito cassado e pede afastamento em Itaú
O órgão ministerial também opinou para que, além do afastamento da função, seja vedada a participação do ex-prefeito em atos oficiais da atual gestão até o julgamento do mérito da ação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte se manifestou favoravelmente ao pedido de liminar que requer o afastamento do ex-prefeito Dr. André Júnior (PP) do cargo de secretário-chefe do Gabinete Civil de Itaú. O parecer foi assinado pelo promotor Frederico Augusto Pires Zélaia, da 1ª Comarca de Apodi.
A ação popular foi proposta pelo vereador Adriano Lucena, conhecido como Adriano da Ambulância (Solidariedade), que questiona a legalidade da nomeação do ex-gestor. André Júnior foi cassado após condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Pouco depois de deixar a chefia do Executivo, ele foi nomeado para integrar a estrutura administrativa pelo prefeito interino Fernandes Melo (União Brasil), aliado político.
No entendimento do MP, a nomeação caracteriza “desvio de finalidade” e afronta o espírito da decisão judicial que retirou o ex-prefeito do cargo. O promotor sustenta que a medida pode configurar tentativa de manter influência política e administrativa no município mesmo após a cassação.
O órgão ministerial também opinou para que, além do afastamento da função, seja vedada a participação do ex-prefeito em atos oficiais da atual gestão até o julgamento do mérito da ação.
O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Apodi, responsável também pelos feitos judiciais envolvendo o município de Itaú, sob o número 0800351-87.2026.8.20.5112. A Justiça ainda deverá analisar o pedido de liminar.
