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Democracia se constrói com debate, não com perseguição

O papel do vereador não é bajular gestor nem se submeter ao Executivo. É fiscalizar, cobrar, propor e representar o povo. Legislativo e Executivo são poderes independentes.

Não voto em Doutor Severiano e não tenho motivos, razões ou interesses para agredir ou defender grupos políticos do município. O que exerço — e faço questão de exercer — é o direito à opinião. Acompanhei, inclusive por meio do Instagram da Câmara Municipal, a última sessão extraordinária do ano.

Na ocasião, vereadores e vereadoras debatiam um projeto encaminhado pelo Poder Executivo que tratava da concessão de gratificação com recursos provenientes das sobras do Fundeb, verba oriunda do Governo Federal. A Prefeitura buscava autorização do Legislativo para legalizar a gratificação destinada aos profissionais da educação — medida justa e legítima. Cabe reconhecer a iniciativa da prefeita Maria de Fátima; faltou, no entanto, maior habilidade política na construção e no diálogo prévio em torno do projeto.

Durante o debate, a presidente da Casa, vereadora Lúcia Bessa, apresentou uma sugestão igualmente legítima: que os profissionais contratados, que também sustentam o funcionamento da educação pública, fossem contemplados. O que deveria permanecer no campo do debate democrático transformou-se, inexplicavelmente, em uma grande celeuma política.

O projeto foi aprovado por unanimidade, inclusive com o voto da própria vereadora Lúcia Bessa. Ainda assim, nos dias seguintes, ela passou a ser alvo de ataques nas redes sociais com acusações de boicote, sabotagem, machismo e misoginia passaram a circular, revelando mais sobre o nível do debate adotado por alguns do que sobre a conduta da parlamentar.

Ainda mais grave foi a tentativa de rotular a postura da parlamentar como machismo e misoginia. Machismo não se caracteriza pela divergência entre mulheres, mas por estruturas e práticas que buscam silenciá-las, deslegitimá-las ou restringir sua participação política. Foi exatamente isso que se evidenciou nos ataques dirigidos à vereadora após a sessão, quando o exercício legítimo do mandato passou a ser tratado como afronta.

Lúcia Bessa está em seu segundo mandato, com votação crescente, e chegou à presidência da Câmara Municipal, onde vem realizando um trabalho reconhecido de modernização e fortalecimento institucional do Legislativo.

Causa estranheza tamanha perseguição em torno de um tema já superado, afinal, o projeto foi aprovado. Isso, contudo, não apaga o fato de que professores contratados, profissionais de apoio, administrativos e equipes de limpeza ficaram fora da gratificação. Todos integram o alicerce da educação pública, sejam efetivos ou contratados.

O que se viu após a sessão foi um verdadeiro massacre virtual: xingamentos, ataques pessoais e tentativas de desmoralização política motivadas exclusivamente pelo exercício do mandato. Se há uma definição clara de violência política, ela está expressa nos comentários dirigidos à vereadora após a sessão.

Este texto não é uma defesa pessoal da vereadora Lúcia Bessa, tampouco se confunde com defesa de partidos ou grupos políticos. Não conheço pessoalmente a prefeita do município, mas desejo que realize uma boa gestão, com pulso firme e compromisso com cada voto recebido. Tenho, inclusive, boas referências de Doutor Severiano a partir de gestões anteriores, como a do ex-prefeito Dr. Neri, reconhecido como uma liderança que soube praticar o diálogo e a boa política, tornando-se referência no Alto Oeste.

Este é, sobretudo, um artigo em defesa das mulheres que ocupam espaços de poder e que, por isso, ainda são ameaçadas, silenciadas ou atacadas. As redes sociais têm sido utilizadas como instrumentos de legitimação do discurso de ódio, da disseminação de notícias falsas e da tentativa de desmoralização da opinião política feminina.

O debate sobre o projeto do Fundeb é legítimo e necessário. Já as acusações de boicote e sabotagem são rasas e apequenam uma cidade que, até pouco tempo, era referência regional na educação, reconhecida por prêmios do UNICEF e por bons indicadores.

Enquanto isso, o Rio Grande do Norte — e, de forma particular, Doutor Severiano — enfrenta uma estiagem severa. O sofrimento do homem do campo, a perda de animais, famílias sem assistência adequada na saúde, desemprego e vulnerabilidade social carecem de maior atenção e debate público. Ainda assim, para alguns, o município vive um cenário idealizado, onde qualquer questionamento é tratado como afronta.

O papel do vereador não é bajular gestor nem se submeter ao Executivo. É fiscalizar, cobrar, propor e representar o povo. Legislativo e Executivo são poderes independentes, eleitos democraticamente. Questionar não é crime. Opinar não é traição. Divergir é parte essencial da democracia.

Lúcia Bessa é uma parlamentar firme, determinada, que vem contribuindo para um Legislativo mais independente e moderno. Que Deus a abençoe e a fortaleça diante daqueles que ainda não compreendem o verdadeiro papel de um representante do povo.

Fica, por fim, a pergunta: quem ganha com a tentativa de criar um conflito entre Legislativo e Executivo — se é que ele existe — ou com narrativas fantasiosas construídas apenas para agradar a gestão municipal.

Democracia se constrói com debate, não com perseguição.

Márcio Morais
Jornalista e escritor

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