“Conversando com Gladson Roverlland: Orientações Jurídicas e o Caminho da Adoção”
Ele também enfatizou a importância do Cadastro Nacional de Adoção, das entrevistas psicossociais, das exigências legais e da preparação oferecida pelos cursos para pretendentes.
Márcio Morais
@marciomoraisrn
O Vale do Apodi conversou com o advogado Gladson Roverlland de Oliveira e Silva, profissional com mais de 18 anos de experiência na advocacia do Rio Grande do Norte, especialista em Gestão Pública e Direito Previdenciário e atual Vice-Presidente da Subseção da OAB de Apodi. Durante a entrevista ao jornalista Márcio Morais, ele abordou diversos assuntos ligados ao cotidiano jurídico da população, com destaque especial para o processo de adoção, tema sensível, socialmente relevante e ainda rodeado de dúvidas.
Gladson falou sobre os avanços e desafios no trâmite de adoções no Brasil, reforçando que o processo, embora criterioso, é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes que aguardam por uma família.
Segundo o advogado, a adoção precisa ser compreendida como um ato de amor, responsabilidade e compromisso. “A legislação existe para proteger a criança, assegurar que ela será inserida em um ambiente familiar saudável e oferecer segurança jurídica aos pais adotantes. É um caminho que exige preparação e paciência, mas que transforma vidas”, destacou.
Ele também enfatizou a importância do Cadastro Nacional de Adoção, das entrevistas psicossociais, das exigências legais e da preparação oferecida pelos cursos para pretendentes. Gladson reforçou que a sociedade ainda precisa combater preconceitos e desinformação, sobretudo no que diz respeito à adoção tardia, de grupos de irmãos e de crianças com necessidades especiais.
Além do tema adoção, o advogado comentou outros assuntos relevantes à comunidade, como direitos previdenciários, desafios da advocacia no interior e o papel da OAB na defesa das garantias da população. Como Vice-Presidente da Subseção de Apodi, Gladson vem atuando para fortalecer a advocacia local, ampliar a representatividade da classe e aproximar a instituição da sociedade.
O Vale do Apodi – Dr. Gladson, o senhor pode nos contar brevemente como começou a atuar em processos de adoção?
Dr. Gladson Roverlland – Bem pouco tempo após ter iniciado minha carreira na Advocacia, fui procurado por um casal de amigos que, havia algum tempo, sonhavam em adotar uma criança. No primeiro contato, repassei todas orientações jurídicas, tirando todas as dúvidas dos mesmos e, após reunir toda documentação necessária, dei entrada no meu primeiro processo de Adoção. Para nossa felicidade, em bem pouco tempo, saiu a sentença, concedendo a adoção da criança ao casal Requerente.
O Vale do Apodi – O que mais o motivou a seguir esse caminho dentro do Direito de Família?
Dr. Gladson Roverlland – Após atuar no primeiro processo de Adoção, pude perceber a felicidade proporcionada ao casal e tive a certeza de que a criança seria muito bem acolhida. Senti uma satisfação imensa em poder contribuir para que uma criança que iria viver em uma família totalmente desestruturada pudesse viver em um ambiente sadio e com pessoas que iriam poder dedicar amor e conforto. Após o primeiro processo de adoção, comecei a ser procurado por casais interessados em conhecer como se dava o processo e para pedir orientações. Desta forma, passei a ser procurado por indicação dos próprios clientes.
O Vale do Apodi – O senhor se lembra de algum caso de adoção que o tenha marcado mais profundamente? Poderia compartilhar conosco (sem identificar, claro)?
Dr. Gladson Roverlland – Lembro praticamente de todos os processos de adoção que acompanhei. Mas um caso bem específico foi o de uma criança recém nascida que foi deixada na porta da residência de um casal, por volta de 05h00min. O casal foi surpreendido quando tocaram a campainha de sua residência e quando saíram para atender, verificaram que se tratava de uma criança recém nascida, enrolada apenas em alguns lençóis. Foi um dos casos que mais me marcou em razão da forma como a criança foi entregue aos adotantes.
O Vale do Apodi – Quais são os passos legais que uma pessoa ou casal precisa seguir para iniciar um processo de adoção?
Dr. Gladson Roverlland – De uma forma bem simplificada, vou informar o roteiro para quem deseja iniciar um processo. A adoção no Brasil funciona por meio de etapas que começa quando os interessados devem procurar a Vara da Infância e Juventude (no caso de Apodi não tem vara especializada, então a pessoa pode se dirigir ao Fórum mesmo) onde o interessado faz um cadastro e se habilita para adotar. As fases seguintes incluem a entrega de documentos, a participação em curso preparatório e a avaliação psicossocial por uma equipe técnica. Com a habilitação concedida, o nome é incluído no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) para encontrar uma criança compatível. Finalmente, é feito um período de convivência e, se tudo correr bem, o juiz formaliza a adoção. Nos casos em que os interessados já receberam a criança e não fizeram o processo através do SNA, é preciso procurar um advogado para que o mesmo inicie todo o trâmite legal para a formalização da adoção.
O Vale do Apodi – Quanto tempo, em média, leva um processo de adoção no Brasil?
Dr. Gladson Roverlland – É difícil responder essa pergunta, pois o tempo de duração depende de vários fatores. Mas digamos quem em média, um processo de adoção no Brasil pode levar de 6 meses a 2 anos. Mas como disse, o tempo varia bastante dependendo do caso específico.
O Vale do Apodi – Quais os principais documentos exigidos no processo?
Dr. Gladson Roverlland – Os principais documentos variam conforme o caso específico. Com relação aos pretendentes à adoção geralmente são os seguintes: documentos de identificação (RG, CPF), Certidão de nascimento (se solteiro) ou certidão de casamento, comprovante de residência (conta de água, luz etc.) e Comprovante de renda. Já os documentos relativos à criança/adolescente são: Certidão de nascimento da criança/adolescente; Relatórios da escola, creche ou unidade acolhedora (se houver); Comprovantes médicos relevantes (vacinas, atendimento etc.). Como disse, os documentos são solicitados de acordo com o caso específico.
O Vale do Apodi – O que pode fazer o processo demorar mais do que o normal?
Dr. Gladson Roverlland – Vários fatores podem influenciar para que o processo demore mais que o normal. Como exemplo podemos citar excesso de demandas e estrutura limitada das Varas. Muitas comarcas têm poucos servidores, psicólogos e assistentes sociais para a quantidade de processos. O perfil da criança escolhido pelos interessados à adoção. Quanto mais específico e restrito for o perfil da criança, mais demorada será a adoção. A maioria das crianças disponíveis para adoção não se enquadram no padrão que a maioria dos adotantes desejam. Outros fatores que podemos citar é a dificuldade de localizar os pais biológicos e a necessidade de audiências. Mas é importante mencionar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal garantem prioridade na tramitação do processo de adoção, tanto no trâmite judicial quanto na atuação de órgãos públicos envolvidos.
O Vale do Apodi – Existe diferença entre a adoção feita por casais heterossexuais, homoafetivos ou por pessoas solteiras?
Dr. Gladson Roverlland – Não. No Brasil, não existe qualquer diferença jurídica entre adoção feita por casais heterossexuais, casais homoafetivos ou pessoas solteiras. O que se busca no processo de adoção é sempre o melhor para a criança/adolescente, sendo indiferente a composição familiar do adotante.
O Vale do Apodi – Quais os principais mitos ou preconceitos que o senhor vê quando o assunto é adoção?
Dr. Gladson Roverlland – Ainda existem muitos mitos quando se fala em adoção. Dentre os mais difundidos temos o de que “O filho adotado dá mais trabalho que o filho biológico” e que “A criança adotada com idade mais avançada irá dar mais trabalho”. Com relação aos preconceitos, infelizmente nossa sociedade ainda tem preconceito com a adoção feita por casais homoafetivos, o que é um verdadeiro absurdo uma vez que o que importa na verdade é a qualidade da parentalidade.
O Vale do Apodi – A adoção tardia (de crianças maiores de 6 anos) ainda enfrenta muita resistência? Por quê?
Dr. Gladson Roverlland – Infelizmente sim. Na minha opinião isso decorre justamente em razão da crença no mito de que “A criança adotada com idade mais avançada irá dar mais trabalho”. Por esse motivo, a grande maioria dos interessados sempre buscam crianças abaixo dos 06 anos. No entanto, pelo menos do meu ponto de vista, não é que a criança adotada com idade um pouco mais avançada seja mais difícil. É por que ela, a criança, já tem um certo entendimento e muitas vezes já vem de uma situação de vulnerabilidade social, o que demanda uma atenção e cuidados diferenciados.
O Vale do Apodi – O que o senhor diria para quem deseja adotar mas tem medo do processo ou das exigências da Justiça?
Dr. Gladson Roverlland – Meu conselho inicial para quem deseja adota é que, antes de tomar qualquer decisão, busque um advogado para buscar orientação jurídica. A adoção, mesmo sendo um ato de amor, tem que ser uma ação bem pensada, para que não haja arrependimentos. O advogado irá orientar o pretendente à adoção acerca de todos os trâmites e implicações jurídicas da adoção, de modo a não deixar o pretendente com qualquer dúvida ou medo do processo. Não há qualquer motivo para medo. As exigências legais existentes são visando buscar sempre o melhor para a criança/adolescente e resguardar o direito dos adotantes.
O Vale do Apodi – Como garantir que o processo de adoção seja seguro para todos os envolvidos – adotantes e adotados?
Dr. Gladson Roverlland – É de suma importânciabuscar orientação jurídica logo no início. Pensou em adotar, já busque um profissional para sanar suas dúvidas. É preciso que os pretendentes à adoção tenham pelo conhecimento das responsabilidades advindas de um processo de adoção. Quando é concedida a adoção, ela é irreversível. O adotado passa a ser filho do adotante, como se biológico fosse. Com relação ao adotado, o próprio processo trata de resguardar a sua segurança, através dos estudos sociais, audiências, etc.
O Vale do Apodi – Há algo que os pretendentes à adoção geralmente não sabem, mas deveriam saber desde o início?
Dr. Gladson Roverlland – Tem muitos pontos que a maioria dos pretendentes não tem conhecimento. Por exemplo, do ponto de vista legal, o pretendente não pode escolher a criança que irá adotar. A vinculação entre criança e pretendentes só pode ocorrer pelo Sistema Nacional de Adoção (SNA). Ou seja, para que ocorra a adoção, os pretendentes e a criança têm que estar habilitados no SNA.
O Vale do Apodi – Qual sua mensagem final para as famílias que estão pensando em adotar?
Dr. Gladson Roverlland – Que não tenham medo de adotar. Busquem orientação jurídica antes de tudo, para que tenham plena convicção do ato que estão fazendo. A adoção não deve ser pensada como uma ação para “salvar” uma criança, mas é acima de tudo, sobre formar uma família. Deve ser pensada como uma forma de dar a uma criança/adolescente a possibilidade de um vida cheia de afeto, cuidado, pertencimento e acima de tudo, uma história feita de vínculos familiares, com muito respeito e amor.
O Vale do Apodi – Deixe seus contatos ou canais para quem quiser tirar dúvidas ou buscar orientação jurídica sobre o tema.
Dr. Gladson Roverlland – Quem quiser maiores informações pode buscar a orientação de um advogado. Segue meus contatos: (84) 99414-2305 – instagram: @gladsonoliveiraa.
