Conheça o projeto do TJRN que leva literatura aos presídios e forma escritores, finalista do Prêmio Innovare 2025

Desenvolvido no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o projeto Escritores e Escritoras do Cárcere representa uma iniciativa pioneira no cenário nacional ao conjugar remição de pena com práticas de escrita restaurativa, inclusão social e valorização da produção literária de pessoas privadas de liberdade. A iniciativa potiguar é uma das finalistas do 22º Prêmio Innovare, na categoria “Juiz”, cuja cerimônia de premiação acontecerá nesta quarta-feira (3/12), às 11h, no Supremo Tribunal Federal.

O “Escritores do Cárcere” é uma iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), coordenada pelo juiz Fábio Wellington Ataíde Alves e pela servidora Guiomar Veras, entre outros apoiadores. O projeto tem como objetivo principal utilizar a escrita como ferramenta de transformação pessoal e social no sistema prisional, já que cada texto pode gerar a remição de quatro dias de pena.

Iniciado em 2012, idealizado como uma ação pioneira de incentivo à leitura e à produção literária entre pessoas privadas de liberdade, o projeto contabiliza hoje mais de 20 obras já acompanhadas, apoiadas e algumas publicadas, com a formação de autores reconhecidos nacionalmente, como: Newton Albuquerque – autor de “A Escolha Errada” e outros títulos; Amanda Karoline – autora de “De Tambaba à Prisão”, hoje membro da Academia Brasileira de Letras do Cárcere e escritora best-seller; Lucas Barbosa de Melo Júnior – autor de “Ainda há tempo”; Carlos Romeu, autor de “Poesia Livre”; Dalvanete Alves, autora de “Tomadas de Decisões”; Jefferson Andrielle, autor de Xeque-Mate – Uma batalha atrás das grades”, entre outros.

“Veja o esforço para a produção da literatura e, inclusive, rompendo todos os estigmas e estereótipos que a sociedade tem para com quem está na prisão. Ninguém na sociedade imagina que no presídio tem um poeta como Carlos! Essas pessoas têm muito a dizer, além do que a sociedade pensa sobre elas! Então esses livros têm um potencial imenso para estudos em várias áreas, inclusive para o Judiciário refletir sobre suas práticas”, destaca o juiz Fábio Ataíde, revelando que só na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga são mais de 30 pessoas produzindo literatura atualmente.

Escritores do Cárcere rompe com estigmas e estereótipos que a sociedade tem para quem está na prisão, afirma o juiz Fábio Ataíde

A servidora Guiomar Veras afirma que o projeto é um processo de valorização da literatura e resgate da esperança outrora perdida em um ambiente repleto de situações completamente adversas. “A gente vê esse resgate da esperança quando a gente vê o olho brilhar quando esses escritores falam da literatura. E esse resgate acontece por ter pessoas acreditando e é sobre isso que a literatura também possibilita, é como uma forma de libertação mesmo, é um instrumento de reorganização emocional, de sentimentos e um resgate da identidade!”, comentou, ao justificar o merecimento do reconhecimento nacional do projeto.

Projeto traz resgate da esperança em ambiente de adversidades por meio da literatura, destaca Guiomar Veras

Testemunhos de transformação pela literatura

O projeto tem entre seus objetivos dar voz às pessoas privadas de liberdade e incentivar a reflexão crítica, a responsabilização pessoal e a reconstrução de identidade.

“No cárcere existem muitas carências, todas as carências. Mas a maior carência é a da humanidade. Porque a gente, lá, não têm humanidade. Ali eu vi o pior e o melhor do ser humano!”. O relato é do escritor e poeta Carlos Romeu, que cumpriu pena de mais de oito anos no Presídio de Alcaçuz e onde teve o encontro com o projeto que lhe deu oportunidade de publicar seus poemas. Como exemplo, cita o poema “Sonhos”, que está em seu livro, que surgiu de um processo de renovação de suas esperanças e que o projeto concretizou seus sonhos.

Carlos Romeu ressalta transformação pela literatura, após conhecer o projeto enquanto cumpria pena em Alcaçuz

“A literatura, realmente, transforma vidas!”, disse, revelando que escolheu a poesia porque ela dá esperança, vontade de vida e isso lhe transformou. Carlos lembra e enaltece o trabalho humanizado de alguns policiais penais como a, hoje, colega escritora Dalvanete Alves, na época porta-voz da notícia da progressão de regime dele. Em sua reflexão, ele fez o seguinte questionamento: “Quem lança aquelas vidas lá? Quem massacra aquelas vidas?”.

Policial penal, Dalvanete Alves escreve desde 2016 a partir de contadores de histórias, o que fez com que ela já tenha produzido dois livros com 40 histórias repassadas para ela por mulheres encarceradas. Nos textos escritos, uma mensagem é constante: que o crime não compensa. “Eu me sinto privilegiada por ter nascido Dalvanete e por acreditar na mudança do ser humano!”.

Policial penal Dalvanete Alves escreve histórias repassadas por mulheres encarceradas e tem dois livros

Além dos escritores e escritoras, o projeto conta com um grupo de apoiadores e ativistas literários, que prestam tutoria literária, fazendo leituras, acompanhando e dando suporte participando de círculos de leituras, fundamentais, na visão de Fábio Ataíde, para acontecer a literatura, como parte de um processo reflexivo.

Uma delas é Sâmea Dias, que é servidora do Tribunal de Justiça e se diz entusiasta do projeto. Para ela, quem decide apoiar a iniciativa é porque acredita no ser humano. “A gente vê todos esses anos se passarem e agora vir esse reconhecimento nacional, é gratificante. E observando todos vocês [os escritores] eu tento me tornar cada dia melhor! É preciso ter um reconhecimento nacional para que as pessoas comecem a acreditar e se transformar!”, comemorou.

Uma das beneficiadas com esse suporte é a escritora Pâmela Dutra, que tem um livro publicado e está na produção de um segundo. Ela também está se integrando ao projeto digitando trabalhos de outros escritores. Pâmela disse que o gosto pela escrita surgiu nos quatro anos e meio que passou no sistema prisional.

Pâmela Dutra revela que a escrita veio estabilizar seus sentimentos após a vivência do sistema prisional

Agora em liberdade, ela disse que está aprimorando sua literatura, escrevendo um livro de crônicas cotidianas do sistema, mas sem o “peso e o sofrimento” que vivenciou naquele lugar. Após se tratar da depressão, hoje ela revela que “a escrita veio para estabilizar meus sentimentos e externá-los de uma forma mais leve. Minha expectativa é que eu não pare por aqui, mas que isso [escritores e escritoras] se torne uma regra”.

Para o juiz Fábio Ataíde, ser finalista do Prêmio Innovare, independentemente de se sagrar vencedor ou não, já o deixa plenamente satisfeito. Ele pontuou que o projeto não precisa de estrutura material para ser realizado, mas de relações, porque a literatura é um “trabalho vivo. E as pessoas que estão sendo reveladas nesse projeto elas estão renascendo, literalmente […] porque a gente trata essas pessoas da maneira como elas são. E agora como escritores e escritoras”.

Como funciona

Na prática, cada pessoa privada de liberdade que participa do projeto pode produzir até 12 textos por ano, com no mínimo 10 páginas cada, em formatos como: contos, cartas, diários, ensaios, cordéis, crônicas, peças teatrais etc. O conteúdo é avaliado por uma equipe interdisciplinar e por meio de parecer do juiz coordenador e de pedagogo. Os pareceres serão enviados ao juiz para fins de remição ou o próprio advogado do escritor envia o pedido com o parecer ao juiz competente.

O projeto utiliza, como metodologia: escrevivência, inspirada por Conceição Evaristo, valoriza a escrita como expressão legítima de vivências e emoções; a Literatura Marginal, ética do cuidado e pedagogia libertadora (Paulo Freire), com abordagens que respeitam a linguagem, a cultura e a história de cada autor e; os círculos restaurativos (quando viáveis), que envolvem o autor, outros apenados, egressos, familiares e membros da rede de garantias.

Para o juiz Fábio Ataíde, a anterioridade histórica evidencia o caráter pioneiro do projeto, desenvolvido no Rio Grande do Norte muito antes de políticas nacionais mais amplas de incentivo à leitura e à escrita no sistema prisional.