A Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que institui o Programa Estadual de Fomento à Empregabilidade de Jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, denominado “Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade”. A iniciativa, apresentada pela deputada Divaneide Basílio (PT) em conjunto com a deputada Eudiane Macedo (PV), busca incentivar a qualificação profissional e garantir oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
Relatado pela deputada Terezinha Maia (PL), o projeto foi apontado como um avanço no enfrentamento das desigualdades e na promoção da dignidade humana. A proposta contou com o engajamento direto de duas servidoras da Casa, Nikki Pinheiro e Janaína Lima, mulheres trans que participaram ativamente do processo de construção junto às equipes técnicas.
Além dessa aprovação, a comissão deu parecer favorável à criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas pelo Crime de Estupro, de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), e ao projeto do deputado Hermano Morais (PV) que veda a nomeação, na administração pública estadual, de pessoas condenadas por feminicídio.
O presidente do colegiado, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), encerrou a reunião destacando a retomada de ações voltadas à defesa do consumidor, com atenção especial para o período da Black Friday e das compras de fim de ano. Ele também anunciou que, em novembro, a comissão pretende realizar visitas a instituições que acolhem idosos em Natal e no interior.
