A 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Mossoró destinou R$ 188.465,00 para quatro unidades prisionais da Região Oeste do Rio Grande do Norte, em uma ação de fortalecimento do Sistema Penitenciário Estadual.
Os recursos fazem parte do projeto “Devolver para Reparar”, iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que aplica valores provenientes de penas pecuniárias em projetos voltados, entre outras áreas, à Segurança Pública e ao Sistema Prisional.
Sob coordenação da juíza Cinthia Cibele, a 3ª Vara Regional de Execução Penal direcionou, no total, R$ 680.496,05 para o programa “Devolver para Reparar”, beneficiando 45 instituições públicas e privadas com projetos sociais aprovados no edital publicado em 30 de julho deste ano. A liberação dos recursos ocorreu nesta semana.
Na área prisional, os valores contemplam:
• Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio (CPEAMN) Feminino – R$ 69.480,00 para a construção de um Espaço Multivivencial;
• CPEAMN Masculino – R$ 24.610,00 para implantação de uma Sala Multifuncional e R$ 21.599,90 para aquisição de computadores destinados ao Laboratório de Informática;
• Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros – R$ 50.000,00 para o projeto “Música Liberdade”;
• Cadeia Pública de Apodi – R$ 22.775,40 para cobertura da área externa da unidade.
O Edital nº 01/2025 teve como objetivo selecionar projetos de interesse social em diferentes áreas, entre elas segurança pública, sistema prisional (região oeste), políticas de atenção à pessoa egressa, meio ambiente, causa animal, infância e juventude, cultura, direitos da população LGBTQIAPN+ e justiça restaurativa.
Os repasses são feitos conforme o Provimento nº 99/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do RN, que regulamenta a destinação dos valores de prestações pecuniárias aplicadas pelo Poder Judiciário.
